tag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.comments2012-05-06T11:56:41.800-03:00Tributário &amp; ConcursosMarcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comBlogger28125tag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-64539597751683710412012-05-06T10:20:41.433-03:002012-05-06T10:20:41.433-03:00Obrigado! Parabéns pelo blog!Obrigado! Parabéns pelo blog!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-30768346594345380602012-05-04T00:00:22.437-03:002012-05-04T00:00:22.437-03:00Prezado(a), em primeiro lugar obrigado pelos elog...Prezado(a),<br /><br />em primeiro lugar obrigado pelos elogios.<br /><br />as taxas também ostentam na hipótese de incidência a descrição de um fato signo presuntivo de riqueza. <br /><br />A expressão significa que o fato descrito pelo legislador deve representar algo de expressão econômica, susceptível de expressão patrimonial.<br /><br />Assim, não pode o legislador, por exemplo, descrever como hipótese de incidência o fato de &quot;andar pela rua&quot;, &quot;ter olhos azuis&quot;, &quot;ser da raça branca&quot;, posto que aqui não se estaria diante de algo apreciável economicamente.<br /><br />Nas taxas, o contribuinte é beneficiado por um serviço ou destinatário do exercício do poder de polícia, fatos de indicutível expressão econômica. O mesmo ocorre com as contribuições e as demais espécies tributárias. Tanto que aqui o valor cobrado a título de taxa deve corresponder,o máximo possível, à expressão econômica da atividade estatal.<br /><br />Veja o que o Prof. Paulo de Barros leciona:<br /><br />&quot;Há necessidade premente de ater-se o legislador à procura de fatos que demonstrem signos de riqueza, pois somente assim poderá distribuir a carga tributária de modo uniforme e com satisfatória atinência ao princípio da igualdade. Tenho presente que, de uma ocorrência insusceptível de avaliação patrimonial,jamais se consguirá extrai cifras monetárias que traduzam, de alguma forma, valor em dinheiro&quot;. (Carvalho, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Editora Saraiva, 22a Edição, p. 213)<br /><br />Espero que tenha sido claro. Se tiver restado alguma dúvida, por favor pergunte, ok?<br /><br />Forte abraço.Marcos Oliveirahttp://www.blogger.com/profile/17958633074077674006noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-26600108604790928052012-05-03T20:52:04.558-03:002012-05-03T20:52:04.558-03:00Olá! Fico feliz que esteja gostando! Bons estudos....Olá! Fico feliz que esteja gostando! Bons estudos.Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-5048053860569180052012-05-03T10:44:30.257-03:002012-05-03T10:44:30.257-03:00Parabéns pelo blog, muito bom o texto. Mas, fique...Parabéns pelo blog, muito bom o texto. <br />Mas, fiquei com uma dúvida: quando se fala que &quot;todo tributo possui o aspecto objetivo do princípio da capacidade contributiva&quot;, devo estender às taxas? <br />Não vejo como nas taxas haveria a manifestação de signo representativo de riqueza. Obrigada!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-71629714853084191322012-05-02T23:35:40.839-03:002012-05-02T23:35:40.839-03:00Olá! Adorei o blog. Vou acompanhar todas as dicas ...Olá! Adorei o blog. Vou acompanhar todas as dicas que vierem a ser postadas.Vanini Limahttp://www.blogger.com/profile/12492232341249266827noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-58672214390031094542012-05-01T23:34:13.303-03:002012-05-01T23:34:13.303-03:00Olá! Envie-me, pf, um email pro prof.marcelloleal@...Olá! Envie-me, pf, um email pro prof.marcelloleal@gmail.com que te envio o .pdf! Abs,Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-41747300203353640292012-05-01T13:51:00.402-03:002012-05-01T13:51:00.402-03:00Oi, Marcello! Seu site é excelente com conteúdo de...Oi, Marcello! Seu site é excelente com conteúdo de qualidade superatualizado! Gostaria de saber se você pode disponibilizar esse material na versão em pdf para fazer download porque facilita uma posterior consulta, em especial esse de informativos. Obrigada!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-71153601961906055052012-04-30T12:02:29.247-03:002012-04-30T12:02:29.247-03:00Grande auxilio, professor!Grande auxilio, professor!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-24552372671778404442012-04-29T01:42:52.950-03:002012-04-29T01:42:52.950-03:00Obrigado! Fico feliz que esteja gostando e espero ...Obrigado! Fico feliz que esteja gostando e espero que lhe auxilie nos estudos! O professor Marcos e eu também postamos dicas diárias na nossas Fanpages: https://www.facebook.com/Prof.MarcelloLeal e https://www.facebook.com/Prof.MarcosOliveira Abs!Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-81668742259674523852012-04-29T00:03:54.517-03:002012-04-29T00:03:54.517-03:00Parabéns pelo site. Irei recomendá-lo em meu blog....Parabéns pelo site. Irei recomendá-lo em meu blog. Abs!Riquelmehttp://www.blogger.com/profile/01790275841993037422noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-80876680256061662582012-04-12T23:43:11.303-03:002012-04-12T23:43:11.303-03:00Olá Larissa, Fico contente que esteja sendo de al...Olá Larissa,<br /><br />Fico contente que esteja sendo de alguma utilidade! <br /><br />Abs,<br /><br />MarcelloMarcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-59700205317533065412012-04-12T14:48:12.890-03:002012-04-12T14:48:12.890-03:00Agradeço sinceramente pela disponibilização dessas...Agradeço sinceramente pela disponibilização dessas informações!Larissa Linsnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-89183042344408909362012-04-12T00:24:09.315-03:002012-04-12T00:24:09.315-03:00Olá, amiga, amiga, não sei... rs A assertiva I &q...Olá, amiga, amiga, não sei... rs<br /><br />A assertiva I &quot;Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou imprescindíveis a denominação do tributo, sua característica formal ou a destinação legal do produto da arrecadação&quot; até está de acordo com a literalidade do CTN, mas vai contra a jurisprudência do STF, que diz ser justamente a destinação legal do produto da arrecadação que separa o imposto da contribuição.<br /><br />Abs,Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-10105241778422069412012-04-10T18:34:11.654-03:002012-04-10T18:34:11.654-03:00Professor, achei que a questão 51 fosse passível d...Professor, achei que a questão 51 fosse passível de recurso, mas pela explicação, não... Então o que quis dizer com &quot;só para variar um pouquinho, tenho também nessa prova uma outra questão passível de anulação&quot;?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-48394625176106482382012-03-27T11:15:47.065-03:002012-03-27T11:15:47.065-03:00Verdade! Muito bem notado. Fiz a alteração do cálc...Verdade! Muito bem notado. Fiz a alteração do cálculo já. São R$20.000,00 recolhidos a mais de forma indevida por mês. Obrigado!Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-48253037193180156982012-03-27T11:14:09.269-03:002012-03-27T11:14:09.269-03:00Olá Thiago, tudo bem? Infelizmente não é possível ...Olá Thiago, tudo bem? Infelizmente não é possível a antecipação de tutela nesse caso, vez que a repetição de indébitos da União somente se faz através do trânsito em julgado da sentença. No caso no mandado de segurança, temos artigo em específico (art. 7º, §2º da Lei 12.016/09) mas a lógica é a exposta acima. Para as demais ações, possuímos o entendimento do STJ na Súmula nº 212:<br /><br />A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-18779933827625520542012-03-27T11:13:47.238-03:002012-03-27T11:13:47.238-03:00OLá. Na verdade, trata-se de verdadeira imunidade,...OLá. Na verdade, trata-se de verdadeira imunidade, prevista na Constituição, de ICMS incidente sobre as exportações. E é a própria Constituição que manda a Lei Complementar prever a forma de manutenção de crédito no caso em que o produto é exportado. Veja abaixo:<br /><br />Art. 155, §2º, XII - cabe à lei complementar:<br /><br />f) prever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias;Marcello Lealhttp://www.blogger.com/profile/06668690194595357406noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-38107045592421985462012-03-27T10:33:46.886-03:002012-03-27T10:33:46.886-03:00Olá, Na questão nº3, trata-se de uma situação de...Olá,<br /><br /> Na questão nº3, trata-se de uma situação de isenção, exportação, desta forma existe uma previsão legal na própria Lei Complementar 87/96, não gera créditos para compensação.Lehttp://www.blogger.com/profile/07894675907882891505noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-88208418748837290212012-03-26T21:52:51.890-03:002012-03-26T21:52:51.890-03:00Professor, no caso da peça, é possível a declarató...Professor, no caso da peça, é possível a declaratória com repetição e tutela antecipada?Thiago Torresnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-57080435010541062452012-03-26T20:48:28.677-03:002012-03-26T20:48:28.677-03:00O valor da causa não seria apenas 20.000,00, tendo...O valor da causa não seria apenas 20.000,00, tendo em vista que refere-se a valores mensais, seria 20.000,00 multiplicado pelo número de meses pago a maior.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-57149374313909505592012-03-07T13:43:40.760-03:002012-03-07T13:43:40.760-03:00gosteigosteiAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-53011874585196205112012-03-06T00:44:09.984-03:002012-03-06T00:44:09.984-03:00Muito bom prof!! Obrigado pelo esquema. Olhando as...Muito bom prof!!<br />Obrigado pelo esquema. Olhando assim fica bem mais fácil para memorizar.Maurícionoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-10770681891286957672012-03-05T20:17:53.820-03:002012-03-05T20:17:53.820-03:00Muito embora o crescimento dos cursos &quot;on lin...Muito embora o crescimento dos cursos &quot;on line&quot; seja espantosamente grande, e muitos, como dito, dizem ser a tendência, acredito que a aula presencial é melhor, mais proveitosa. De alguma forma permite melhor assimilação da matéria, pelo menos para mim. Mas é um quadro interessante, a ser avaliado de acordo com as necessidades de cada pessoa! Abcs,,Yves Ivantes Diasnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-56266153849312282852012-03-05T15:31:21.413-03:002012-03-05T15:31:21.413-03:00Que bom que estão gostando!! O blog é feito para v...Que bom que estão gostando!! O blog é feito para vocês!Deborah Calhttp://www.blogger.com/profile/04296545584121702291noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5062327754182362977.post-14349794410197874082012-03-04T18:55:23.343-03:002012-03-04T18:55:23.343-03:00Também gostei das dicas, irei segui-las.Também gostei das dicas, irei segui-las.Viviane Limahttp://www.blogger.com/profile/02960297537605260231noreply@blogger.com