Tributário & Concursos: FCC - SEFAZ_SP - Prescrição e Decadência

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

FCC - SEFAZ_SP - Prescrição e Decadência

Vamos treinar um tema que deixa muita gente com dúvidas? A melhor forma de fazermos isso, é resolver uma questão da FCC que gosto muito. 

"(FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Modificada) Em abril de 2008, foi realizada fiscalização em empresa atacadista, na qual constatou-se, em sua escrita fiscal, em relação ao ICMS devido no período de setembro de 2002 a novembro de 2003, que não teria havido o correspondente pagamento antecipado por parte do contribuinte e, em relação ao ICMS devido no período de dezembro de 2003 a março de 2005, teria havido pagamento antecipado a menor. Em virtude de tais fatos, foi lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa com cobrança das diferenças de ICMS devido, mais multa e juros de mora. A regular notificação do Auto de Infração deu-se em abril de 2008. Nesse caso,

a) os débitos de novembro de 2002 a novembro de 2003 estão prescritos.
b) houve decadência em relação aos débitos do período de setembro de 2002 a dezembro de 2002.
c) houve decadência em relação aos débitos do período de setembro de 2002 a novembro de 2002.
d) houve decadência em relação aos débitos do período de novembro de 2002 a março de 2003.
e) houve decadência e prescrição em relação aos débitos do período de novembro de 2002 a março de 2003."

E aí, qual é o gabarito?

Assista ao vídeo com a correção da questão

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