Tributário & Concursos: Competência residual da União - novas contribuições - pegadinha de prova

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Competência residual da União - novas contribuições - pegadinha de prova


Amigos, revendo algumas questões para montar um modulo de exercícios, me deparei com uma pegadinha que algumas bancas estão gostando de fazer com os candidatos. Por sua sutileza, muita gente boa está caindo.

O assunto é o art. 195, p. 4 da CF, que trata da competência residual da Uniao para a instituição de novas contribuições sociais.

Sobre o tema, a dica 1 é que a Competência é privativa da Uniao. Já resolvi questões que diziam que Estados (e isso foi até caso concreto julgado pelo STF) instituíram contribuições de seus servidores para custear a aquisição de novos equipamentos para hospitais.

A dica 2 se refere `a destinação da arrecadação dessa nova contribuição que a Uniao instituir. Segundo a CF, necessariamente deverá ser destinada a seguridade social (Assistência, Previdência e Saude).

Assim, se a contribuição tiver sua arrecadação destinada a expansão da educação, será inconstitucional.

Bons estudos!

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