Tributário & Concursos: Novembro 2012

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Prova Oral - Direito Tributário

"Candidato, acerca da competência da PGFN para cobrar créditos da União, explique para a banca se será este órgão que irá cobrar os seguintes créditos e qual juízo competente: a) contribuição patronal proveniente do reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho; b) Multa aplicada pelo IBAMA; c) créditos do FGTS, referente aos depósitos dos 8% para o empregado; e d) multa aplicada pelo TCU."

Quem quiser treinar, mande e-mail para prof.marcelloleal@gmail.com
Prova Oral - Direito Constitucional

"Prezado candidato, disserte sobre o poder investigatório das Comissões Parlamentares de Inquérito com especial enfoque na relação destes com o princípio da colegialidade, de acordo com o entendimento do STF"

Quem quiser treinar, mande para prof.marcelloleal@gmail.com ou clique abaixo para ver a resposta.

Perguntas - Direito Financeiro - Temas: Receita Pública e Operações de Crédito

1ª Pergunta - Estilo 1ª fase (estilo CESPE)
"Compete ao Senado Federal fixar os limites da dívida consolidada da União, mas carece de competência para fixar os limites de sua dívida mobiliária."
Certo ou Errado?

2ª Pergunta - Estilo Prova Oral:
"Prezado Candidato, disserte rapidamente sobre os dois conceitos de receita pública: i) em sentido amplo e ii) em sentido estrito, situando em cada qual a dívida mobiliária da União."
Bons estudos!

Quem quiser treinar, mande para meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Prova Oral - Direito Tributário - Cautelar Fiscal

Vamos treinar uma pergunta para a prova oral?

"Prezado Candidato, comente sobre a possibilidade de manejo da medida cautelar fiscal pelo contribuinte, abordando especialmente o interesse de agir e o posicionamento do STJ sobre o assunto".

Quem quiser treinar, mande a resposta para: prof.marcelloleal@gmail.com ou clique abaixo para ver a resposta.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Prova Oral - Direito Financeiro

"Prezado Candidato, fale sobre a fase prudencial na realização da despesa pública, diferenciando do chamado pré-empenho, abordando em que tais institutos consistem, hipóteses em que serão exigidos e aonde se situaria na sequencia prevista na lei 4320 para a realização da despesa pública".

Procurem fazer sem consultar nada, só a lei! Quem quiser treinar, mande para meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com

Bons estudos!

4 Questões de Direito Financeiro para treino (com resposta)

Como muitos estão me indagando com relação à questão da anomia orçamentária, permitam-se fazer um adendo e tratar logo o tema de forma completa.

Ou seja, não irei responder nada por agora, pior, farei novas perguntas, mas vou abordar o tema de forma completa e, quando soltar o espelho, teremos uma visão de conjunto.

São 4 perguntas ao todo:

1ª Pergunta: qual a consequência jurídica caso o Poder Executivo não encaminhe o projeto de lei orçamentária (LOA) no prazo previsto na Constituição?

2ª Pergunta: qual a consequência jurídica na situação de o projeto de lei orçamentária (LOA) ser rejeitado pelo Poder Legislativo?
Atenção, diferentemente do caso acima, o projeto foi encaminhado no prazo pelo Poder Executivo, mas foi rejeitado totalmente pelo Poder Legislativo.

3ª Pergunta: já adiantando parte da resposta à pergunta anterior: caso de anomia orçamentária: qual a consequência jurídica de o legislativo não devolver o projeto de lei orçamentária (LOA) votado antes final do exercício financeiro?
Atenção, aqui ele não é rejeitado, como no caso acima, ele simplesmente não é votado até o final da sessão legislativa.

4ª Pergunta: é possível haver anomia orçamentária em se tratando da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO)?
 

Quem quiser tentar, mande as respostas para prof.marcelloleal@gmail.com ou clique abaixo para ver as respostas.

Bons estudos!

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

Amigos, recordar é viver, principalmente quando as bancas fazem o mesmo! Vamos tratar novamente um julgado que saiu no informativo do STF e que já caiu na primeira fase da PGMRJ e agora foi novamente objeto de indagação na 1ª fase da PGERJ.
 
O tema é Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Prova Oral - questão para treino - Tributário e Financeiro

Prova Oral - Direito Tributário e Financeiro - Questão n. 1:

"Caso um determinado ente da Federação decida conceder remissão fiscal, não prevista na lei orçamentária, quais as medidas que ele deverá adotar e a partir de quando o benefício fiscal produzirá efeitos?"

Quem quiser treinar, mande a resposta para prof.marcelloleal@gmail.com
O ideal é responder sem consulta a nada, só com o conhecimento acumulado!

Bons estudos!

sábado, 17 de novembro de 2012

Questão para treino - Direito Financeiro

Amigos, vejo que o pessoal por aqui está com dificuldades em Direito Financeiro. Assim, vou me valer de uma perguntinha bem básica para, ao explicar depois a respostar, abordar um dos pontos basilares da disciplina.

"Prezado Sr. Candidato que está a uma pergunta de alcançar o cargo para o qual tanto estudou, explique para a banca, para sacramentar sua aprovação, o motivo de o pagamento dos juros da dívida pública ser considerado despesa corrente e a sua amortização ser despesa de capital."

Clique abaixo para ver a resposta.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Esquema dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias previstos na LRF

Amigos, segue um tema de forma esquematizada que está cada vez mais sendo explorado em concursos públicos! Bons estudos!
 
 

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Prova Oral - Direito Administrativo

Prova Oral - Direito Administrativo

Amigos que estão se preparando pra prova Oral, o que responder ao querido professor que vos escreve, na pele do examinador de administrativo, que te faz a seguinte indagação:

"Sobre o tema extinção da concessão de serviço público, identifique o princípio atrelado ao instituto da reversão dos bens, direitos e privilégios transferidos ao concessionário e explique o porquê o termo "reversão", utilizado pelo legislador, merece críticas."

Quem quiser, pode mandar a resposta por e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com ou clica abaixo para ver a resposta.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ICMS e a redução da base de calculo - venda a preço menor na visão do STF


Amigos, a bola da vez é o ICMS nas provas de concursos públicos. Assim, vou resgatar duas dicas que já tratei aqui, pois reputo de grande importância: i) regramento aplicável às situações de redução da base de cálculo e o direito de manutenção do crédito por parte do contribuinte; e ii) situação ou o estabelecimento empresarial vende a um preço menor daquele que adquiriu a mercadoria.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Esquema: ICMS nas operações interestaduais

Esse é um daqueles temas que quando começo a abordar em sala, os alunos se mexem na cadeira, estalam o pescoço, colocam a mão no queixo... rs

Segue um esqueminha pra ajudar!




sábado, 3 de novembro de 2012

Espelho de correção da segunda peça processual

Síntese dos fatos
 
Em 10 de abril de 2011, a pedido da PFN, decretou o juízo competente a penhora online de dinheiro em valor suficiente para a garantia do juízo, antes de qualquer diligência por parte do Fisco para encontrar outros bens penhoráveis do contribuinte.

Intimada da penhora, a Cooperativa XPTO não apresentou a ação de embargos no prazo legal, mas ajuizou após escoado o prazo de embargos uma ação anulatória de débito com pedido de tutela antecipada, requerendo, em síntese: (a) o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória (MP) 2.158-35 de 2001, que fundamentara a lavratura do auto de infração em questão; (b) o reconhecimento da prescrição do crédito tributário; bem como, (c) o levantamento da penhora online realizada nos autos da execução fiscal.
 

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Responsabilidade tributária nas sucessões empresariais

Vamos abordar nesse post o entendimento do STJ sobre a responsabilidade tributária nas sucessões empresariais, em especial se há ou não a transferência da responsabilidade à sociedade sucessora pelo pagamento das multas, originalmente devidas pela sociedade sucedida.