Tributário & Concursos: Julho 2012

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Juros de mora e Correção Monetária nas ações de repetição de indébito

Esse post tratará de um tema objeto de muitas dúvidas e confusão não só por aqueles que militam na área tributária mas, principalmente, pelos estudantes de direito que se debruçam pelo tema pela primeira vez.

Quando o assunto é a incidência de juros moratórios e da correção monetária nas ações de repetição de indébito, é importante ter em mente não só as disposições legais existentes, levando a tratamento diferenciado a depender se se trata de tributos federais, estaduais ou municipais, como a construção jurisprudencial sobre o tema.

Compilação das Dicas de Abril de 2012

Amigos, vou colocar aqui nesse post a compilação das principais dicas que dou na minha Fan page no mês de abril de 2012.

Lá na minha Fan Page eu coloco dicas diárias sobre direito tributário, mas para que as mais antigas não se percam no tempo, vou postar aqui as dicas de dois meses atrás, consolidadas num único post.

sábado, 14 de julho de 2012

Compilação das Dicas de Maio de 2012

Amigos, vou colocar aqui nesse post a compilação das principais dicas que dou na minha Fanpage no mês de maio de 2012.

Lá na minha Fan Page eu coloco dicas diárias sobre direito tributário, mas para que as mais antigas não se percam no tempo, vou postar aqui as dicas de dois meses atrás, consolidadas num único post.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Legitimidade Ativa para a propositura da Execução Fiscal

Vamos tratar nesse post do tema da legitimidade ativa para a propositura da execução fiscal, conforme o rito previsto na Lei 6.830/1980.

Apesar de aparentemente auto-explicativo o artigo primeiro da supracitada lei, que nos explica justamente quem são os legitimados ao manejo do executivo fiscal, não faltam discussões sobre este tema, o que demonstra sua grande relevância para as provas de concursos, em especial para as carreiras de advocacia pública.