Tributário & Concursos: Junho 2012

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Entendimentos do Supremo sobre o ICMS: sujeição ativa, direito a crédito na redução da base de cálculo e outros

Amigos, vou tratar aqui de um tributo de suma importância para os estudantes de direito, haja vista ser aquele responsável por, em média, 80% da arrecadação dos cofres estaduais e, também, objeto de inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal. Trataremos aqui do ICMS, mais especificamente e alguns relevantes temas já enfrentados pelo STF.

Os temas abordados serão: 
a) sujeição ativa no ICMS (qual estado-membro competente para cobrar o imposto), inclusive com relação à sua incidência monofásica); 
b) Redução da base de calculo; e
c) Possibilidade da lei estadual estabelecer o estorno do crédito nas vendas a preço menor da aquisição.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Creditamento do IPI na: i) aquisição de insumos; e ii) na venda de produtos não tributados

Amigos, o tema do post de hoje foi objeto de longa controvérsia nos tribunais superiores e, como não poderia deixar de ser, objeto de cobrança de diversas provas de concursos públicos, em especial aquelas que exigem do candidato maior nível de preparação. 

Vamos conversar sobre a possibilidade do contribuinte se creditar em duas situações distintas relacionadas ao IPI: 
  1. quando ele adquire insumos não onerados pelo IPI; e 
  2. quando ele adquire insumos que foram tributados pelo IPI, mas o produto final que utilizou tais insumos por ele vendido não é onerado pelo imposto.
O assunto é bastante técnico, mas farei o máximo possível para deixar o texto bem acessível, haja vista a importância dessa discussão, em especial para os concursos federais.

Esquema de repartição constitucional de arrecadação de tributos

Amigos, sabe aqueles artigos chatos sobre repartição de arrecadação dos impostos, com vários percentuais distintos, que vocês odeiam ler, mas que sempre são cobrados em prova? Então, fiz um esquema gráfico para ajudar na hora dos estudos!

Espero que gostem!


domingo, 17 de junho de 2012

Teses sobre a decadência do tributo sujeito ao lançamento por homologação

Nossa conversa aqui será sobre as teorias aplicáveis à decadência do crédito tributário nas situações onde o contribuinte antecipa ou não o pagamento  nos tributos sujeito ao lançamento por homologação. 

Veremos que apesar da regra geral estar no art. 173, I, CTN, com este artigo nos dizendo que o termo inicial para o lançamento conta-se do 1º dia do exercício seguinte em que este poderia ter sido realizado, na maior parte dos casos vamos usar outro artigo do CTN, qual seja o 150, § 4º.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Entendendo a discussão acerca do crédito-prêmio do IPI

Algumas discussões em direito tributário, por serem demasiadamente técnicas, recheadas de expressões e conceitos quase que herméticos para aqueles que não se dedicam ao estudo aprofundado desta disciplina jurídica, são pouco compreendidas apesar de muitas das vezes trazerem questões de alta relevância para o mundo jurídico. 

Uma delas, acredito, é esta que passarei a tratar nesse post sobre o crédito-prêmio do IPI, objeto de julgamento em diversos recursos extraordinários pelo STF, no ano de 2009, conforme veiculado no seu informativo 555.