Tributário & Concursos: Maio 2012

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Defesas heterotópicas na Execução Fiscal - Ação anulatória

O tema que pretendo tratar aqui é bastante denso e cercado por polêmicas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais por vezes dissonantes. Apesar das dificuldades que já se vislumbra no horizonte, é de bom grado adentrá-lo com o fito de trazer um pouco de luz, filetes que sejam, haja vista sua grande importância prática e falta de sistematização nos tribunais pátrios.

Vamos tratar aqui das defesas heterotópicas na execução fiscal com especial enfoque na ação anulatória, ou seja, quando o executado pretende invalidar o crédito fazendário através de outra ação que não seja a dos embargos do devedor, principalmente com a intenção de se furtar a necessidade de garantia do juízo.

terça-feira, 29 de maio de 2012

O Princípio da Não-Discriminação e as Contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação

Olá, amigos

Gostaria de tratar hoje com vocês sobre a discussão acerca da validade da cobrança das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação em relação às operações que tenham como objeto bens oriundos de países pertencentes ao MERCOSUL.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Responsabilidade do sócio administrador para fins de Redirecionamento da Execução Fiscal

Vamos aqui conversar sobre um tema que está em moda e é muito importante para quem está se preparando para as carreiras de advocacia pública, mas que também está bem próximo dos contribuintes e de seus respectivos advogados, ou seja, indicado também para as carreiras de advocacia para empresas estatais.

Veremos o entendimento dos contribuinte e o fazendário sobre o tema, apontando uma sensível mudança no entendimento do STJ.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

A “Regra – Matriz de Incidência Tributária” (RMIT)

Amigos,
Quero escrever para vocês hoje acerca de um tema que vem sido cada vez mais cobrado em provas de concurso, especialmente as de natureza objetiva (há exemplos de questões em provas da FCC e ESAF), e que constitui matéria central no estudo da obrigação e do crédito tributário.

Raio-X - Advogado da União - CESPE

Amigos, conforme prometido, fiz o Raio-X das questões de direito tributário das provas de Advogado da União, organizadas pelo CESPE, de 2004 para cá (foram 3 provas).

Bom, através do Raio-X eu identifico quantas vezes um determinado tema foi cobrado nas questões de tributário. Assim, existirão questões com um único tema, mas também uma única questão poderá cobrar dois ou mais temas distintos. O estudo, sublinhe-se, é temático -> normalmente há mais marcações que número de questões.

Apesar de percebermos a repetição de alguns temas e, também, que outros sequer foram cobrados, isso não significa que o estudo de toda matéria não é importante, pelo contrário, o Raio-X serve apenas para nortear sua preparação.

Como dica, eu indicaria um estudo reforçado no tema responsabilidade. Tem muita coisa nova saindo a todo o momento na jurisprudência e é um assunto que o CESPE já explorou bastante nas provas da AGU!

Forte abraço e bons estudos!

Raio-X das questões de tributário da OAB organizadas pela FGV

Amigos, segue mais um Raio-X! Dessa vez, nosso alvo foi a FGV organizando questões de tributário na prova da OAB.

Através dele, identifico quantas vezes um determinado tema foi cobrado nas questões de tributário. Assim, existirão questões com um único tema, mas também uma única questão poderá cobrar dois ou mais temas distintos. O estudo, sublinhe-se, é temático -> normalmente há mais marcações que número de questões.

Apesar de percebermos a repetição de alguns temas e, também, que outros sequer foram cobrados, isso não significa que o estudo de toda matéria não é importante, pelo contrário, o Raio-X serve apenas para nortear sua preparação.

Forte abraço e bons estudos!


segunda-feira, 21 de maio de 2012

Raio-X - Procurador Federal - CESPE

Amigos, dando continuidade ao nosso projeto, fiz o Raio-X das questões de direito tributário nas provas de Procurador Federal, organizadas pelo CESPE, de 2002 para cá (foram 4 provas).

Atenção! Esse estudo NÃO é da prova de Advogado da União (esse eu solto amanhã), que está com edital aberto agora! Repito, é de Procurador Federal (antigo procurador autárquico).

Bom, através do Raio-X eu identifico quantas vezes um determinado tema foi cobrado nas questões de tributário. Assim, existirão questões com um único tema, mas também uma única questão poderá cobrar dois ou mais temas distintos. O estudo, sublinhe-se, é temático -> normalmente há mais marcações que número de questões.

Apesar de percebermos a repetição de alguns temas e, também, que outros sequer foram cobrados, isso não significa que o estudo de toda matéria não é importante, pelo contrário, o Raio-X serve apenas para nortear sua preparação.

Forte abraço e bons estudos!

domingo, 20 de maio de 2012

Evolução do entendimento do STF no controle concentrado das leis orçamentárias

Meus amigos, irei me aventurar aqui, outra vez, a tecer breves comentários sobre outras disciplinas além do direito tributário. 

Hoje irei falar um pouquinho de uma tema que passa pelo direito constitucional, direito tributário e pelo direito financeiro e que já fora muito debatido na doutrina e explorado em várias provas de concursos, especialmente em questões subjetivas na 2ª fase das procuradorias.

Vamos lá, controle de constitucionalidade concentrado das leis orçamentárias e a evolução do entendimento do Supremo.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Raio-X dos temas de tributário - PFN - ESAF

Meus amigos,

Segue para vocês um pequeno presente! rs

Fiz um estudo de todos os temas já cobrados nas questões de tributário nas provas de Procurador da Fazenda Nacional, organizadas pela ESAF.

Através desse estudo, poderemos perceber quais são os temas de maior relevância para a banca, o que servirá como norte na preparação de vocês!

Isso não quer dizer que os outros tópicos do edital não deverão ser estudados! Serve apenas para apontar e reforçar a importância de ler e estudar temas que a banca sempre cobra! OK?

Atenção que eu fiz um estudo temático, ou seja, uma única questão pode trabalhar 1, 2, 3 ou 4 temas distintos ou um único tema de 1, 2, 3 ou 4 formas diferentes. Eu assinalei quantas vezes aquele tema foi explorado pela banca. Assim, de uma questão pode ter saído de 1 a 5 marcações, a depender de como a banca trabalhou o assunto.

Forte abraço e bons estudos a todos!

Prof. Marcello Leal

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Controle de Constitucionalidade e a Coisa Julgada no Direito Tributário

Meus amigos,

Vamos conversar aqui sobre o controverso parecer da PGFN 492/2011 que veicula o entendimento fazendário sobre o tema do controle de constitucionalidade das leis pelo STF e a coisa julgada tributária.

Esse tema é muito importante para as provas da AGU, em especial num prova de 2ª fase da PFN, estando contido expressamente no edital desta procuradoria (item 15 da disciplina direito tributário).

terça-feira, 15 de maio de 2012

Esquema de Responsabilidade Tributária

Meus amigos, segue um singelo esquema que uso nas minhas aulas pra ajudar a enxergar melhor as hipóteses de responsabilidade no direito tributário! 

Claro é que este tema é muito rico e cheio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sem os quais não é possível sua compreensão, mas meu objetivo aqui é apenas facilitar a organizar os casos de responsabilidade previstos no CTN e na Constituição.

Bons estudos!

 

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Penhora Online de dinheiro na execução do crédito tributário segundo o STJ

Olá,

Irei aqui tecer breves comentários sobre um importante tema para as carreiras da advocacia pública: penhora online

Como este tema, por si só, já renderia muito mais que um simples post, irei me ater aqui a um entendimento veiculado num julgado do STJ sobre a (des)necessidade de esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis antes que o Juiz lançasse mão da penhora online, na forma do art. 185-A, do CTN.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Esquema para a concessão de renúncia de receita

Meus amigos, como vocês estão gostando dos esquemas que estou publicando na minha FanPage, vou começar a postá-los aqui também.

O esquema abaixo se refere aos requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, previstos no art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bons estudos!




quinta-feira, 10 de maio de 2012

Não Cumulatividade - PIS / COFINS - Mandamento Constitucional?


A não cumulatividade das contribuições PIS e COFINS é um mandamento constitucional?

Amigos, gostaria de tratar com vocês hoje sobre um tema de importância ímpar em relação às contribuições PIS e COFINS. O tema das contribuições, é bom que se diga, tem sido cada vez mais cobrado em concursos públicos, sendo objeto de inúmeros recentes estudos da doutrina tributária, em razão do que merece especial atenção.

A pergunta que quero responde hoje é: há norma constitucional tornando obrigatória a não  cumulatividade do PIS e da COFINS? Ou fica à escolha do legislador tributário a adoção do regime cumulativo ou não cumulativo com relação a tais contribuições?


segunda-feira, 7 de maio de 2012

Comentários às questões de tributário da prova da AGU (CESPE - 2009)

Amigos,

Irei comentar aqui as questões de direito tributário da última prova da AGU, organizada pela banca CESPE, no ano de 2009, em especial atenção ao certame atual, objetivo de estudo e preparação de muitos!

Bons estudos!

Marcello

sábado, 5 de maio de 2012

Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Amigos, 

gostaria de tratar com vocês hoje importante tema de processo tributário, que diz respeito à propositura pelo contribuinte de mandado de segurança, em razão da publicação de lei instituidora de tributo com pecha de inconstitucionalidade. 

É possível a impetração de mandado de segurança repressivo até que momento? Em que situações cabe impetração de MS preventivo?

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Comentários à prova de Procurador Federal (CESPE - 2010)

Pessoal,

Como todos nós sabemos a próxima prova da AGU já está marcada para o dia 08 de julho, sendo assim, vou aqui iniciar uma série de correção de questões pertinentes, iniciando pela última prova aplicada para Procurador Federal, no ano de 2010, pela banca Cespe.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Desvio de Valores Arrecadados - Efeitos Tributários

Amigos,

Quero tratar hoje de um assunto muito importante, pouco abordado em manuais mais básicos de Direito Tributário, mas que é tema bastante discutido na doutrina tributária de maior profundidade.

Trata-se do seguinte questionamento: nas contribuições, tributos de arrecadação vinculada, o desvio dos valores arrecadados para finalidade diversa da definida em lei macula de inconstitucionalidade a lei instituidora do tributo. Dito de outra forma: não aplicando o administrador público os valores arrecadados no destino legalmente fixado é possível ao contribuinte repetir o indébito?

terça-feira, 1 de maio de 2012

Semelhanças entre isenção, anistia e remissão na visão das bancas de concursos

Meus amigos,

Abordarei aqui um tema cobrado em provas de direito tributário que em muito tangencia o direito financeiro o que, longe de causar estranheza, é de todo esperado, pois aquele é um ramo especializado deste último. Valendo-se de uma analogia à matemática, poder-se-ia dizer que o direito tributário é um sub-conjunto especializado do direito financeiro.

Sem mais delongas, o tema é a natureza jurídica da isenção, anistia e remissão do crédito tributário. Aproveitarei, ainda, para dar uma importante dica de prova sobre um famoso artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata do tema, objeto de muita confusão pelos concurseiros.

A Polêmica Obrigação Tributária Acessória

Olá, amigos.

Quero tratar com vocês hoje sobre os aspectos mais gerais da obrigação tributária, especialmente no que se refere às diferenças entre as chamadas “obrigação principal” e “obrigação acessória”.

Quero também destacar importante discussão, travada na doutrina mais especializada, que gravita em torno de saber se de fato a obrigação acessória tem natureza tributária. Com isso, consigo explicar porque alguns autores (e o examinador também pode fazê-lo) se valem da expressão “deveres instrumentais”, ao invés do termo eleito pelo próprio legislador complementar (obrigação tributária acessória).