Tributário & Concursos: Março 2012

sexta-feira, 30 de março de 2012

Atualização jurisprudencial em tributário: STF, STJ, TRFs e TJs


Supremo Tribunal Federal - STF

  • IPI. CREDITAMENTO. INSUMOS. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não há direito à utilização de créditos do IPI na aquisição de insumos não-tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero. RE 508.708 AgR/RS, DJ 05/12/2012.
  • ICMS. LEI ESTADUAL MT Nº 7.098/1998. Inconstitucionalidade formal. Restituição de valores cobrados em substituição tributária e fixação de critérios para o cálculo do imposto (arts. 13, § 4º, e 22, par. único, da lei impugnada). Delegação a decreto de matérias albergadas sob o manto da reserva legal. Existência de fumus boni iuris. ICMS. Incidência sobre softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados (art. 2º, § 1º, item 6, e art. 6º, § 6º, ambos da Lei impugnada). Possibilidade. Inexistência de bem corpóreo ou mercadoria em sentido estrito. Irrelevância. O Tribunal não pode se furtar a abarcar situações novas, consequências concretas do mundo real, com base em premissas jurídicas que não são mais totalmente corretas. O apego a tais diretrizes jurídicas acaba por enfraquecer o texto constitucional, pois não permite que a abertura dos dispositivos da Constituição possa se adaptar aos novos tempos, antes imprevisíveis. Medida liminar parcialmente deferida, para suspender a expressão “observados os demais critérios determinados pelo regulamento”, presente no parágrafo 4º do art. 13, assim como o inteiro teor do parágrafo único do art. 22, ambos da Lei 7.098/98, do Estado de Mato Grosso. ADI 1945 MC / MT, DJ 14/03/2012.

Como estudar para a banca Cesgranrio

A banca Cesgranrio é a grande responsável pela organização de concursos das principais estatais, tais como: Petrobrás, Caixa Econômica e BNDES. Normalmente, suas provas são compostas de questões com 5 alternativas mais uma prova discursiva, que costuma ser realizada no período da tarde.

O perfil desta banca é bastante parecido com o da FCC na abordagem das questões, pois são questões diretas, mas ao contrário do que faz esta, a Cesgranrio explora mais o edital, tornando-se pouco previsível os tópicos que serão cobrados em prova. Por isso, o candidato já deve estar familiarizado com grande parte das matérias quando sair o edital, pois não terá tempo hábil para estudá-lo por completo e obter um bom rendimento após sua publicação. 

quarta-feira, 28 de março de 2012

Dica de prova: Imunidade x Isenção x Não Incidência

Amigos, vamos abordar aqui nesse post a diferença entre IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA e NÃO-INCIDÊNCIA. São conceitos que muitas das vezes nos confundem, principalmente em razão da falta de técnica empregada na própria Constituição, segundo nos alertam a doutrina, que insiste em chama de não incidência ou isenção verdadeiras hipóteses de imunidade.

terça-feira, 27 de março de 2012

Como estudar para a banca Cespe

A banca Cespe costuma ser muito temida pelos candidatos a um cargo público tanto pela sua estrutura como pela forma de cobrança dos temas.

Diferentemente das outras bancas que apresentam 4 ou 5 alternativas para que o candidato marque a opção correta, em regra, as provas elaboradas pela banca Cespe possuem afirmativas que devem ser julgadas pelos candidatos (Certo ou Errado). 

É justamente essa a aparente dificuldade imposta pela banca do estilo “ou você sabe ou não sabe” que tanto amedronta alguns candidatos. Não há alternativas para serem analisadas e, com isso, o candidato ir eliminando as mais erradas. Outras dificuldades bastante temidas são as famosas provas “1x1” ou “2x1” desta banca, que significa eliminar uma questão que fora marcada corretamente a cada 1 ou 2 erros, respectivamente.

Vamos nesse post analisar um pouco o perfil desta banca.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Comentários à prova da OAB 2a fase VI Exame

Meus amigos, vamos agora corrigir a prova de segunda fase de direito tributário do VI Exame da OAB! A Banca foi bem condizente com o momento e cobrou um assunto que está em pauta de discussão nos tribunais: repetição de indébito de tributo indireto.

Achei a prova justa e espero que todos tenham se saído muito bem.

Estou na torcida!

quinta-feira, 22 de março de 2012

Dica de prova: Art. 146 da Constituição Comentado

Pessoal,

Vou postar agora uma dica de leitura OBRIGATÓRIA para qualquer prova de direito tributário.

O art. 146, CRFB é o mais importante da CRFB sobre Lei Complementar em matéria tributária! Se fizéssemos um TOP 10 de artigos mais cobrados em prova, ele definitivamente estaria nesta lista!

Por isso, vou postar a íntegra do artigo com breves comentários indicando os pontos que as bancas costumam modificar em prova.


terça-feira, 20 de março de 2012

Comentários à prova do PROCON/RJ

Amigos concurseiros, vamos corrigir juntos as questões de tributário cobradas na prova de Advogado do PROCON/RJ. 

Foram quatro questões bem tranquilas e que servirão de reforço, principalmente, para os amigos e as amigas que farão prova agora, no dia 25, para Analista do TRF! Todas as questões foram no mesmo estilo da FCC pra Analista de Tribunais.

Mãos à obra!

domingo, 18 de março de 2012

Dica de prova: TRF - O que estudar nestes últimos dias

Meus amigos, muitos alunos têm me procurado perguntando como devem estudar nesta última semana.

Esta semana deve ser reservada à revisão. Sugiro que leiam os artigos referentes aos tópicos de maior incidência em provas da FCC em cada disciplina.

Para ajudá-los, vou postar aqui quais são os de Direito Tributário juntamente com o correspondente artigo.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Dica de prova: Imposto X Taxa

Amigos concurseiros, todos sabem qual é a diferença entre imposto e taxa? A resposta está na ponta da língua? Saberiam me dizer o que legitima a cobrança de um ou de outro? Posso cobrar taxa de coleta de lixo ou de iluminação pública? Por quê?

Clique abaixo e veja as respostas!



terça-feira, 13 de março de 2012

O STJ e a saga do contribuinte de fato e de direito na repetição de tributos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 903394, considerou que estaria pacificado na Corte o entendimento de que o contribuinte de fato, consumidor, não teria legitimidade para ajuizar ação judicial contra o Fisco, para requerer a devolução de tributos indiretos - como IPI, ICMS, PIS e Cofins - considerados indevidos. Somente o contribuinte de direito (vendedor de mercadoria, concessionária de serviço público etc) teria essa legitimidade. Ao longo de 2011, o STJ repetiu esse entendimento em vários julgamentos.

 

Atualização jurisprudencial em Direito Tributário: STF, STJ, TRFs e TJs

Meus amigos, segue outro post sobre atualização jurisprudencial em direito tributário com julgados do STF, STJ, TRFs e TJ.

Bons estudos!

Supremo Tribunal Federal - STF

  • ICMS. CRÉDITOS. Segundo orientação firmada pelo STF, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam. Regime alternativo e opcional para apuração do tributo. Concessão de benefício condicionada ao não registro de créditos. Pretensão voltada à permanência do benefício, cumulado ao direito de registro de créditos proporcionais ao valor cobrado. Impossibilidade. Tratando-se de regime alternativo e facultativo de apuração do valor devido, não é possível manter o benefício sem a contrapartida esperada pelas autoridades fiscais, sob pena de extensão indevida do incentivo. RE 471.511 AgR/RS, DJ 08/03/2012.
  • ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que a distribuição de periódicos, revistas, publicações, jornais e livros não está abrangida pela imunidade tributária da alínea “d” do inciso VI do art. 150 do Magno Texto. RE 630462 AgR / PR, DJ 07/03/2012. 
 

sábado, 10 de março de 2012

Dica de prova: Art. 149 da Constituição comentado!

Meus amigos, 

Elaborei este post com breves comentários do art. 149, CRFB ressaltando as pegadinhas que as bancas costumam promover e destacando as partes mais importantes. Tenho certeza que lhes auxiliará muito nos estudos! 

Os comentários se referem às partes em negrito e em azul. Já as palavras em vermelho correspondem às partes que as bancas examinadoras adoram promover pegadinhas!

Bons estudos!

quinta-feira, 8 de março de 2012

Comentários à prova da Br Distribuidora das questões de tributário

Tecerei aqui breves comentários sobre as questões de direito tributário da Prova da BR Distribuidora, realizada no dia 05 de fevereiro de 2012 pela banca Cesgranrio. 

Vale muito a pena a leitura, pois apesar de ter sido bem simples e objetiva, não foge muito do padrão das demais bancas examinadoras, em especial a FCC.

Clique abaixo e bons estudos!

quarta-feira, 7 de março de 2012

Despesas com livros técnicos poderão ser abatidas do IR

Despesas com livros técnicos poderão ser abatidas do IR As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas nas declarações de Imposto de renda das Pessoas Físicas. A isenção está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 549/11), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

terça-feira, 6 de março de 2012

Notícia: Resultado final 1a fase VI Exame OAB

Pessoal,
A OAB acaba de divulgar o resultado final da 1a fase e convocação para a 2a fase do VI Exame.
Parabéns aos aprovados!!

Dica de prova: esquema de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

Meus amigos, fiz um esquema para ajudá-los nos estudos de três dos temas mais cobrados pela banca FCC: suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário!

A banca FCC adora misturar as difentes modalidades de cada instituto numa questão e perguntar quem é quem. É uma questão fácil de pontuar, logo é de estudo obrigatório!

Bons estudos!

domingo, 4 de março de 2012

BIS IN IDEM X BITRIBUTAÇÃO

Meus amigos, vou aqui diferenciar dois importantes institutos em direito tributário: bitributação e bis in idem, muito importantes e também objeto de muita confusão! Tentarei matar alguns mitos acerca do tema além de deixar claro as diferenças entre ambos.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Dica de prova: Art. 150 da Constituição comentado!


O art. 150, CRFB possui grande incidência em provas de Direito Tributário. Sendo assim, elaborei este post com breves comentários, ressaltando as pegadinhas que as bancas costumam promover, destacando partes importante e apresentando entendimento do STF. Tenho certeza que lhes auxiliará muito nos estudos! 

Os comentários se referem às partes em negrito:

Notícia: STJ vota uso de crédito de ICMS por empresa de telefonia


Pessoal, essa decisão é bem interessante. Contudo, ainda está em andamento, por isso, devemos ficar atentos!!

A maioria dos ministros que compõem a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar os créditos de ICMS gerados na compra de energia elétrica. Com o voto-vista dado nesta quarta-feira (29/2) pelo ministro Mauro Campbell, já são cinco os integrantes do colegiado que consideram legal o creditamento do imposto. O ministro Teori Zavascki, que preside o julgamento, só votará em caso de empate.