Tributário & Concursos: Janeiro 2012

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Curso Online x Curso Presencial – Vantagens e Desvantagens


Nos últimos anos a modalidade de estudo a distância (EAD), mais conhecida como “curso online”, vem crescendo muito. Com isso, tanto cursos unicamente online foram criados como cursos que sempre foram presencias estão inaugurando suas plataformas online e transmitindo suas aulas presenciais.

Essa nova modalidade de estudo gera muita discussão, alguns acreditam que se trata de uma “nova era” e que “os dias das aulas presenciais estão contados”. Para outros, uma modalidade não substitui a outra, na verdade, se complementam e auxiliam a propagar o conhecimento pelos 4 cantos do país.

Assim, resolvemos criar este post para apresentar as vantagens e desvantagens de cada modalidade e auxiliar aqueles que estão em dúvida sobre qual modalidade contratar.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Atualização jurisprudencial de Direito Tributário - STF, STJ, TRFs e TJs


Supremo Tribunal Federal - STF 

IPVA. PROGRESSIVIDADE. 1. Todos os tributos submetem-se ao princípio da capacidade contributiva (precedentes), ao menos em relação a um de seus três aspectos (objetivo, subjetivo e proporcional), independentemente de classificação extraída de critérios puramente econômicos. 2. Porém, as razões não deixam entrever a má utilização de critérios como essencialidade, frivolidade, utilidade, adequação ambiental etc. Considerado este processo, de alcance subjetivo, a alegação de incompatibilidade constitucional não pode ser genérica. 3. Em relação à fixação da base de cálculo, aplicam-se os mesmos fundamentos, dado que o agravante não demonstrou a tempo e modo próprio a inadequação dos critérios legais adotados. RE 406.955 AgR/MG, DJ 21/10/2011.



Clique abaixo para ver: repercussão geral; STJ; TRFs; e TJs.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Rio veta artigo sobre ICMS em lei de compras coletivas

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vetou um artigo polêmico de lei estadual que estabelece regras para o comércio coletivo de produtos e serviços pela internet. A Lei nº 6.161, de autoria de três deputados, foi publicada ontem. O dispositivo vetado pelo executivo previa que o ICMS seria pago para o Estado fluminense, "independente da localização da sede da empresa de compras coletivas".

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Dica 01 de Tributário para as provas de AGU e PFN - Fraude a Execução

Irei com este post inaugurar uma sequência de dicas para as provas da AGU e da PGFN na parte de direito tributário. O tema deste post será Fraude a Execução no Direito Tributário e a Lei Complementar 118/05.

Vamos analisar o tema com uma breve introdução sobre este intituto no direito civil, a aplicação da Súmula 375 do STJ, sempre levando-se em conta a Jurisprudência atual do STJ, ressaltando um aspecto importantíssimo trazido pela LC 118/05 com o enfoque em qual entendimento adotar antes e depois da vigência da Lei. 

Supremo mantém suspensa lei que cobra ICMS em comércio eletrônico na Paraíba

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança (MS 31097) impetrado pelo governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a aplicação da Lei Estadual nº 9.582/2011, relativa à exigência de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras interestaduais feitas pela internet, telemarketing e outros meios não presenciais. 

A suspensão foi determinada pelo ministro Joaquim Barbosa no último mês de dezembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4705) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Resultado Definitivo V Exame OAB

Pessoal,
Já está disponível no site da FGV o resultado definitivo do V Exame da OAB. 
Clique aqui para ver o resultado
Foram  26.024 aprovados, representando 24,01% de aprovação ou 75,99% de reprovação.
Parabéns aos novos advogados!
Para aqueles que não obtiveram êxito neste exame: não desistam! Sigam firme nos estudos que dia 05.02.12 vocês terão uma nova oportunidade.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Como estudar para a banca FCC


A banca FCC é, atualmente, a responsável pela elaboração da maioria das provas de tribunais, tanto para os cargos de analista e técnico quanto para o de juiz. Já no início de 2012 está organizando 3 grandes concursos - muito esperados por todos - e que com certeza serão muito concorridos. São eles: TJ-RJ; TRF 2ª Região (RJ/ES) e INSS. 
Dessa forma, decidimos elaborar este post com dicas de estudo para essa banca, para auxiliar aqueles que ainda não possuem muita intimidade com ela.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

PGFN publica 15 Atos Declaratórios

Foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União uma série de Atos Declaratórios (ADs) da PGFN, que dispensa os procuradores da Fazenda Nacional de contestar e recorrer, bem como autorização para desistir dos recursos já interpostos, com base no inciso II do artigo 19 da Lei nº 10.522/2002.

Dentre os temas constam assuntos revelantes, como o pagamento in natura do auxílio-alimentação não há incidência de contribuição previdenciária, exclusão da multa moratória quando da configuração da denúncia espontânea, prazo prescricional para a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha, incidência de IR sobre a verba percebida a título de dano moral por pessoa física e incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores recebidos em razão do exercício de função comissionada, após a edição da Lei nº 9.783/1999, pelos servidores públicos federais.

Doação de sangue pode desempatar concurso público

Os concurseiros vão precisar dar o sangue caso desejem ser aprovados. Literalmente. Isso se for aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Argôlo (PP-BA) que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular aquele que realize, no mínimo, três doações por ano. 

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Fazenda não recorrerá em casos que perdeu no tribunal

Os procuradores da Fazenda Nacional não são mais obrigados a recorrer quando existir jurisprudência nos tribunais contrária ao fundamento dos seus recursos. A dispensa da Procuradoria Geral da Fazenda se deu por meio de atos declaratórios publicados em dezembro.

Para cada dispensa há um parecer da própria PGFN, aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai guiar os representantes da Fazenda nos entendimentos já consolidados pelo Judiciário.

Nova tabela do Imposto de Renda para o ano de 2012

A Lei 12.469/2011 aprovou a nova tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física que irá vigorar para o período de 01.01.2012 a 31.12.2012!

Vejam em qual faixa de alíquota vocês se encontram: 
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.637,11
-
-
De 1.637,12 até 2.453,50
7,5
122,78
De 2.453,51 até 3.271,38
15
306,80
De 3.271,39 até 4.087,65
22,5
552,15
Acima de 4.087,65
27,5
756,53
Dedução por dependente: R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).