Tributário & Concursos: Treino de peça processual para a prova da PFN

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Treino de peça processual para a prova da PFN

Amigos, quem quiser, faz a peça e manda para o meu e-mail que eu respondo com a correção, ok? prof.marcelloleal@gmail.com

A Receita Federal do Brasil encaminhou à PFN/RJ ofício solicitando providências acerca dos fatos a seguir elencados:

a) Em 01 abril de 2007, foi encaminhado ao Superintendente da Receita Federal carnê de IPTU proveniente da Prefeitura do Rio de Janeiro informando o valor  do IPTU do imóvel de propriedade da União, atualmente alugado a particular, funcionando no local uma concessionária de veículos, referente ao ano em curso bem como estipulando as hipóteses de pagamento do mesmo, haja vista recusa do pagamento por parte do particular locatário;

b) Em 10 de maio de 2007, o Superintendente da Receita Federal remeteu ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao carnê enviado, informando-lhes não ter responsabilidade sobre o pagamento do imposto em questão.

c) Em 15 de julho de 2012, foi recebida na SRF/RJ intimação judicial proveniente da Justiça Estadual, expedida em 20 de maio de 2012, para pagar o valor de R$ 700.000,00 em 5 dias ou nomear bens a penhora, em razão da execução fiscal, ajuizada em 05 de março de 2012, movida pela Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro face a Receita Federal no RJ para cobrança de valores devidos a título de IPTU em razão do mesmo imóvel referido no carnê supracitado.



Na qualidade de Procurador da Fazenda Nacional a quem o feito foi distribuído, maneje o mais eficiente instituto processual cabível alegando TODA matéria jurídica que reputar necessária a fim de proteger o interesse público federal envolvido na lide.

Bons estudos!

2 comentários:

  1. Caro Marcelo,

    Acredito que a peça adequada seja a objeção de pré-excetividade, e utilizaria como razões: a) falta de interesse de agir, uma vez que não seria cabível em face da Fazenda Pública, mas pelo rito do art. 730 do CPC; b)prescrição; c) imunidade recíproca.

    Algum erro ou algo faltando?

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    1. Olá,

      Fica difícil saber se a elaboração da peça, que é bastante complexa, estaria correta somente abordando os tópicos, mas ainda assim vou elencar aqui o que deveria ser abordado:

      -> Peça: Embargos ou EPE, preferindo-se esta última. Abordando em preliminar seu cabimento;

      a) incompetência absoluta do juízo;
      b) ilegitimidade passiva ad causam;
      c) nulidade da citação;
      d) Rito do art. 730 fundamentado no art. 100, da CRFB;
      e) Prescrição (jurisprudência do STJ)
      f) imunidade recíproca (Súmula 724, STF)

      Bons estudos!

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