Tributário & Concursos: Questão discursiva nº 1 - AGU e PFN

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Questão discursiva nº 1 - AGU e PFN

Uma questão para os amigos da segunda fase AGU e PFN treinar: "Pode o contribuinte compensar credito tributário com multa moratória paga indevidamente? Justifique abordando todos os elementos envolvidos, em especial: a) natureza jurídica; b) prazo para compensação; c) previsão legal; d) jurisprudência do STJ; e e) diferença entre multa moratória e multa de oficio." 

Quem quiser treinar, manda pro meu email a resposta: prof.marcelloleal@gmail.com

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