Tributário & Concursos: Dezembro 2011

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Gabarito Oficial de Tributário OAB/FGV

Pessoal,

A FGV acabou de liberar o padrão de resposta da prova de Direito Tributário do V Exame da OAB:

domingo, 18 de dezembro de 2011

Você está estudando sério?


Final de ano é a época em que as pessoas gostam de fazer retrospectivas, avaliar como foi o ano e criar resoluções para o novo ano. Para o concurseiro isso não deve ser diferente. Essa é uma boa “desculpa” para se auto avaliar e, criticamente, analisar se está estudando sério para concurso.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Resumo dos regimes de apuração do PIS e da COFINS

O ICMS durante muitos anos fora considerado por boa parte dos tributaristas como o tributo com o regime de apuração mais complexo de nosso ordenamento jurídico. Atualmente esse cenário se alterou, pois duas contribuições que antes era tidas como razoavelmente simples de se apurar, hoje são motivo de desencontros e incompreesões tanto para o Fisco como para os contribuintes.

Nesse post iremos tratar em breves linhas dos diferentes regimes de apuração do PIS/Pasep e da Cofins.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Tribunal altera cálculo de IR

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. Com isso, a alíquota do imposto retido tendia a ser a mais alta da tabela, de 27,5%. Mas, desde o mês passado, pelo menos quatro turmas do TST já alteraram essa forma de cálculo, entendendo que o IR deve ser aplicado sobre o valor discutido em relação a cada mês trabalhado.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Toda a confusão decorre do ICMS na origem

Em 1988 houve uma grande discussão na Constituinte para decidir se a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser apropriada pelo Estado de origem ou de destino do produto. Os constituintes preferiram o local de origem da produção. Essa decisão mostrou-se, ao longo dos últimos 20 anos, um erro grave, pois ela piorou as desigualdades regionais do país, uma vez que os Estados mais industrializados passaram a ter a maior fatia do bolo do ICMS.


terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A importância de manter o foco!

Um planejamento de estudos de sucesso deve possuir foco, isto é, o concurseiro deve estudar para uma área específica e não “atirar para todos os lados”. É muito comum que, na ânsia por uma aprovação rápida, o concurseiro acabe por fazer todo e qualquer concurso que abra, mas muitas vezes essa atitude gera o efeito reverso – atrasa ainda mais a sua aprovação.

Quando falamos em focar numa área específica nos referimos a muito mais do que uma simples seleção entre a área estadual ou federal. É necessário que o candidato opte por concursos que possuam matérias correlatas. Por exemplo, advocacia pública ou tribunais ou procuradorias ou defensoria, etc.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Fisco não deve aceitar valor de face de precatório

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inibe o uso de precatórios para pagamento de dívidas tributárias em ações judiciais. Em um julgamento recente, a 2ª Turma entendeu que os precatórios nomeados para penhora em execuções fiscais, e depois levados a leilão, devem ser considerados pelo preço de mercado, definido em avaliação, e não pelo valor de face. Na prática, o resultado elimina as vantagens de comprar esses papéis com deságio para depois usá-los como garantia e pagamento nas execuções fiscais.

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende o STF

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O Plenário Virtual da Corte reconheceu repercussão geral da matéria constitucional em junho de 2008.

Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB

Caros alunos, irei aqui indicar um espelho de correção de prova de Direito Tributário da 2ª Fase do V Exame Unificado da OAB, organizado pela FGV, no dia 04 de dezembro de 2011.


Momento de incidência do IRPF no levantamento de depósitos judiciais

A 3ª Região Fiscal da Receita Federal publicou no dia 2 de novembro de 2011 a Solução de Consulta nº 29, externando sua opinião sobre o momento de incidência do imposto de renda de pessoa física no levantamento de depósitos judiciais.

A referida consulta tratou de duas situações distintas: 1) quando o levantamento do depósito é feito pelo próprio beneficiário; 2) quando o levantamento é feito pelo procurador do beneficiário. A depender da situação, considerar-se-á ocorrido o fato gerador do imposto em momentos distintos.