Tributário & Concursos: Setembro 2011

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A sustentabilidade do Estado Fiscal e os efeitos perniciosos da concorrência fiscal internacional

Tecerei aqui breves linhas sobre o tema sustentabilidade do Estado Fiscal e concorrência fiscal internacional, baseadas, principalmente, nos ensinamentos do professor José Casalta Nabais. Pretendo, em breve, escrever um artigo mais denso e que tenha por objetivo debruçar melhor sobre este importantíssimo tema, mas não consegui me conter em não examinar, ainda que de forma superficial, tão interessante e pouco explorada temática do direito público.

Introduzindo brevemente o tema, vemos no cenário atual que, apesar do modelo de Estado Fiscal adotado pelos estados contemporâneos, visando atrair para si o capital internacional, benesses são criadas para as grandes empresas às expensas do cidadão local, que deverá suportar uma pesada carga tributária nos rendimentos sobre o trabalho.


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

As cinco regras de Eurico Diniz de Santi na decadência do crédito tributário

A decadência ou caducidade, no âmbito do Direito Tributário, é motivo de inúmeras discussões e divergências tanto na doutrina como nos tribunais. Várias são as teses já criadas que tratam deste tema, com algumas repercutindo somente no âmbito acadêmico, mas outras logrando êxito em convencer nossos julgadores. 

Veremos aqui os ensinamentos do mestre Eurico Diniz de Santi sobre o tema, em seu livro Decadência e Prescrição no Direito Tributário, que já foi citado pelo Ministro Fux em seus votos (REsp 973.733/SC e REsp 1.044.953/SP), quando ainda estava no STJ.

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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Teses sobre a decadência no tributo sujeito ao lançamento por homologação

Nossa conversa aqui será sobre as teorias aplicáveis à decadência do crédito tributário nas situações onde o contribuinte antecipa ou não o pagamento  nos tributos sujeito ao lançamento por homologação. 

Veremos que apesar da regra geral estar no art. 173, I, CTN, com este artigo nos dizendo que o termo inicial para o lançamento conta-se do 1º dia do exercício seguinte em que este poderia ter sido realizado, na maior parte dos casos vamos usar outro artigo do CTN, qual seja o 150, § 4º.

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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Controle de constitucionalidade das leis pelo STF e a coisa julgada tributária

Vamos conversar aqui rapidamente sobre o controverso parecer da PGFN 492/2011 que veicula o entendimento fazendário sobre o tema do controle de constitucionalidade das leis pelo STF e a coisa julgada tributária. Apesar de possuir pontos muito controversos, é importante que se tenha conhecimento desta discussão, não só para os que advogam, mas principalmente para aqueles que almejam prestar concurso para a carreira de procurador da fazenda de 2ª categoria.


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